EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2021

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM RETIRO DO SUL, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, na data e horário abaixo especificados, por intermédio do Pregoeiro e da Equipe de apoio, no plenário da Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul, localizada na Rua Reinaldo Noschang, 80, se reunirá a Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria nº 265/2020, para a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando o a aquisição de ARES CONDICIONADOS, conforme especificações constantes no edital e no  Anexo I deste.

O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, pelo Decreto Municipal nº 53/2020, de 25 de maio de 2020 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e nos seus anexos.