O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM RETIRO DO SUL-RS, no uso de suas
atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, na data e horário abaixo
especificados, por intermédio do Pregoeiro e da Equipe de apoio, na Câmara Municipal de Bom
Retiro do Sul-RS, se reunirá a Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria nº
265/2020, para a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando
a aquisição de um veículo Sedan, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.

O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar
nº 147, de 07 de agosto de 2014, pelo Decreto Municipal nº 53/2020, de 25 de maio de 2020 e,
subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, demais
legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e nos seus anexos.