Sessão ordinária virtual de de 13 de abril
Na última sessão legislativa realizada de forma virtual, nove matérias entraram em votação pelos legisladores municipais. Foram dois Projetos de Lei de origem executiva e um de origem legislativa, cinco indicações e um requerimento.
INDICAÇÕES:
- Após a substituição das lâmpadas da Avenida Senador Pinheiro Machado, as mesmas sejam reaproveitadas nas Ruas: Arlindo da Silva, Cecilia Köche Brackmann, Waldemar Arnt e Mathias Vicente Diedrich. (Indicação: Vereador Clóvis Pereira dos Santos)
- Seja feita a limpeza e manutenção das sarjetas junto a Rua Odilon Pedro da Silva, no loteamento Legalito (Indicação: Vereador Diogo Antoniolli)
- Seja feito um estudo de viabilidade para acessibilidade na calçada em frente à Casa Lotérica, proporcionando melhores condições de acesso as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. (Indicação: Vereador Jairo Martins Garcias)
- Fornecimento do custeio para instalação do reservatório de água da Comunidade do Cupido.
(Indicação: Vereador João Batista Ferreira)
- Faça a recuperação do acesso a propriedade do sr. Claudeci Araujo, localizada na Estrada Valdomiro Klein, na localidade de Pinhal, com colocação de material. Também solicito que, com uso da retroescavadeira, faça a limpeza do açude existente e que serve de abastecimento de água para os animais. (Indicação: Vereador Silvio Roberto Portz)
REQUERIMENTO:
- Seja encaminhado a RGE o seguinte requerimento: Que seja feita a extensão da Rede Elétrica na Rua Mathias Vicente Diedrich, para que possa ser instaladas luminárias no trecho. (Requerente: Vereador Clóvis Pereira dos Santos)
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 039/2021
- Altera o § 2º do Art. 3º da Lei Municipal nº 4.701, de 12 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte alteração: § 2º A beneficiária terá o prazo de 18 (dezoito) meses, a partir da publicação desta lei, para fins de promover a lavratura da escritura de doação
pública.
Projeto de Lei Nº 040/2021
- Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal de débitos tributários e não tributários com a finalidade de proporcionar ao contribuinte, nas condições desta Lei, o pagamento e parcelamento de débitos de qualquer natureza, consolidados junto a Fazenda Municipal e inscritos em dívida ativa, concedendo descontos de multas e juros. E dá outras providências.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 005/2021
- Dispõe sobre a instauração de Comissão para elaboração e análise de critérios para recebimento de auxílio financeiro emergencial a ser concedido pelo Município de Bom Retiro do Sul-RS, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
A próxima sessão ocorre no dia 20 de abril, com transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook.
