Sessão ordinária virtual de de 06 de abril

Na última sessão legislativa realizada de forma virtual, 14 matérias entraram em votação pelos legisladores municipais. Foram cinco Projetos de Lei de origem executiva, seis indicações, um requerimento e dois pedidos de informação, todos aprovados de maneira unânime.

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 034/2021
- Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Municipal de Assistência Social e, dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 035/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, com o objetivo de complementação do custeio nos procedimentos obstétricos de parturientes residentes no Município de Bom Retiro do Sul, conforme autorização da Secretaria Municipal da Saúde.

Projeto de Lei Nº 036/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Associação Beneficente Ouro Branco, com o objetivo de complementação do custeio nos procedimentos obstétricos de parturientes residentes no Município de Bom Retiro do Sul, conforme autorização da Secretaria Municipal da Saúde.

Projeto de Lei Nº 037/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital Bruno Born, visando a prestação serviços médico e hospitalar pela conveniada, em nível ambulatorial ou de internação, consistentes em consultas, cirurgias, exames de apoio ou diagnóstico e terapia.

Projeto de Lei Nº 038/2021
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana. O Convênio consistirá no repasse financeiro por parte do Município ao Hospital no valor de R$ 9.042,91, para aquisição da medicação Olumiant 4mg, para tratamento dos pacientes hospitalizados e diagnosticados com COVID - 19.

INDICAÇÕES
- Seja feita a recuperação da Estrada Valdomiro Klein, com colocação de material, patrolamento e limpeza das laterais, das sarjetas e bueiros. (Indicação: vereador Antônio Gilberto Portz)

- Seja feita uma campanha com ampla divulgação para combate do mosquito borrachudo e principalmente do Aedes aegypti, o popular mosquito da dengue. (Indicação: vereador Fabio Porto Martins)

- Seja feita a limpeza de uma vala que se inicia nos fundos da Escola Izabel Luiza Bittencourt e vai até os fundos das residências localizadas na rua Pedro Paulino da Rosa, onde a partir daí já existem canos para o devido escoamento. Resolvendo problemas com o acúmulo de água e risco eminente de infestação de mosquitos da Dengue. (Indicação: vereadores João Pedro Pazuch e Jairo Martins Garcias)

- Seja feito um estudo de viabilidade para implantação de uma faixa de pedestre na Rua Osvaldo Aranha, na ligação das Ruas Waldemar Arnt e Edgar Brenner. (Indicação: vereador João Pedro Pazuch)

- Colocação de um “GUARD RAIL” junto a curva do Frigorifico Estrela, compreendendo parte da reta no sentido Bom Retiro do Sul - BR-386, onde encontra-se residências abaixo do nível da estrada. (Indicação: vereador João Pedro Pazuch)

- Faça a limpeza dos bueiros das estradas do Faxinal, pois com as chuvas intensas podem vir a transbordar e danificar as estradas que foram arrumadas a pouco tempo e estão conservadas. (Indicação: vereador Silvio Portz)

REQUERIMENTO
- Seja providenciada a pintura do início da RS129 até o bairro Goiabeira pois o trecho está desgastado pelo tempo, E requer também que seja definido a via principal no cruzamento da RS 129 com a Rua Reinaldo Noschang. (Requerente: Vereador Clóvis Pereira dos Santos)

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
- Qual o valor de recursos recebido pelo município para combate ao COVID-19 no ano de 2020. - Qual a destinação destes recursos. (Pedido: vereador Diogo Antoniolli)

- Se existe programa municipal em vigor para o controle de zoonoses, especialmente em relação a eliminação de criadouros do Aedes Aegypti? - Qual o calendário, pontos de  monitoramento e ações estão sendo desenvolvidas pelo Município em relação ao controle de zoonoses. - Se existem casos ativos no município hoje e quantos? (Pedido: vereador Diogo Antoniolli)

A próxima sessão acontece no dia 13 de abril, com transmissão ao vivo pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.