Sessão do dia 27 de outubro
A Câmara Municipal de Vereadores de Bom Retiro do
Sul realizou, na última terça-feira, dia 27 de outubro, mais uma sessão
ordinária marcada pela apreciação e aprovação de importantes pautas para a
comunidade. Dentre as matérias debatidas, destacam-se a autorização de cessão
de uso de área pública para apoio à infraestrutura industrial, solicitações de
melhorias em vias urbanas e requerimentos de informações referentes a processos
seletivos e obras de drenagem pluvial no município.
Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 082/2026
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a
cessão de uso por tempo indeterminado de uma faixa de terra urbana de 198,39
m², situada na Rua Reinaldo Noschang, para a empresa Seara Alimentos Ltda. A
medida destina-se exclusivamente à passagem de rede elétrica e de rede
hidráulica de apoio às atividades da empresa no município, mediante o cumprimento
das exigências e licenças ambientais cabíveis.
Indicações do Poder Legislativo
Manutenção e recuperação de
bueiros no Bairro São João
- Indicação ao Poder Executivo para que promova a
manutenção e o conserto dos bueiros localizados na Rua Taquari, no Bairro São
João. A solicitação visa reparar estruturas danificadas e prevenir acidentes
com pedestres e veículos, garantindo também o escoamento adequado das águas
pluviais.
Autor da matéria: vereador Carlos A. da Rosa
Cardoso
Melhorias na drenagem e
trafegabilidade da Rua José Moisés da Rosa
- Indicação ao Poder Executivo para a execução de
obras de drenagem nas imediações do nº 35 da Rua José Moisés da Rosa, impedindo
o alagamento de pátios residenciais em dias de chuva, além da aplicação de
material adequado para reduzir o acúmulo de barro e melhorar o trânsito no
local.
Autor da matéria: vereador Éder Eduardo Müller
Cíceri
Pedidos de Informação do Poder
Legislativo
Informações sobre regularização
de declarações em Processo Seletivo
- Pedido de Informações dirigido ao Executivo
solicitando esclarecimentos detalhados sobre os procedimentos adotados para a
juntada e regularização das declarações de tempo de serviço no Processo
Seletivo Simplificado (Edital nº 062/2026), visando assegurar a transparência,
a isonomia e a segurança jurídica do pleito.
Autor da matéria: vereador Éder Eduardo Müller
Cíceri
Esclarecimentos sobre a obra de
drenagem pluvial do PAC 2 na Rua Roberto Jacob Kerber
- Pedido de Informações solicitando dados técnicos,
plantas, eventuais alterações de projeto, responsabilidades e apuração quanto à
possível presença de esgoto sanitário na rede pluvial vinculada às obras do PAC
2 na Rua Roberto Jacob Kerber, bem como as medidas adotadas para garantir a
qualidade da obra e a preservação ambiental.
Autor da matéria: vereador Éder Eduardo Müller Cíceri
Com a apreciação e deliberação destas matérias, a
Câmara Municipal de Vereadores de Bom Retiro do Sul reafirma o seu compromisso
de atuar de forma transparente e atuante em favor dos munícipes, fiscalizando
as ações do Poder Executivo e propondo soluções diretas para o bem-estar e o
desenvolvimento da nossa cidade.
