Sessão do dia 21 de janeiro de 2025
Na última sessão legislativa, que ocorreu no dia 21 de janeiro, os vereadores aprovaram dezesseis matérias, sendo seis Indicações de melhorias, um Requerimentos, sete Projetos de Lei de origem executiva e dois de origem legislativa. Confira:
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA
Projeto de Lei Nº 008/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 no Orçamento Municipal.
Projeto de Lei Nº 009/2025
- Fica extinto o Cargo de Coordenador Técnico de Agricultura e Meio Ambiente. Cria o cargo de Assessor de Secretaria.
Projeto de Lei Nº 010/2025
- O estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal, os valores ficam limitados a R$ 1.010,23, podendo decidir acerca de valores mínimos a serem conveniados com a entidade contratada.
Projeto de Lei Nº 011/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter a contração temporária dos seguintes Cargos:
- 01 Serviços Gerais, prorrogando até 31 de janeiro de 2026;
- 01 Serviços Gerias, prorrogando até 31 de janeiro de 2026;
Projeto de Lei Nº 012/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar para preenchimento de vaga nos seguintes cargos:
- 4 Enfermeiros, no período de 6 meses, prorrogável por igual período a critério da administração, a remuneração e as obrigações funcionais àquelas previstas para o respectivo cargo.
Projeto de Lei Nº 013/2025
- Fica incluído na Lei Municipal o programa para incentivar os munícipes a se qualificar, através de cursos profissionalizantes, técnicos e universitários através da concessão de auxílio financeiro para o custeio de despesas de transporte aos estudantes residentes no município de Bom Retiro do Sul.
- Fica autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Municipal para esta finalidade.
Projeto de Lei Nº 014/2025
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 271.000,00.
PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 004/2025
- Oficializa o evento TERNO DE REIS, como patrimônio cultural, social e econômico no município de Bom Retiro do Sul.
Projeto de Lei Nº 006/2025
- Altera o anexo da Lei nº 4.334, de 25 de janeiro de 2017, que criou o cargo de Assessor Legislativo no Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Bom Retiro do Sul, mais especificamente no que tange aos Requisitos para Provimento do Cargo. Passando a ser exigido os seguintes:
Requisitos para provimento:
b) Instrução: Ensino Médio Completo ou Superior
INDICAÇÕES DE MELHORIAS
- Sejam instaladas lixeiras comunitárias em pontos estratégicos do município, especialmente nas proximidades de empresas. (Indicação do vereador Clóvis Fontoura)
- Seja realizada a vistoria e atualização da sinalização das vagas especiais de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência, e incluir a obrigatoriedade de vagas exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Propõe-se o uso obrigatório de cartão identificador para garantir o cumprimento das preferências e a correta utilização das vagas. (Indicação do vereador Eder Ciceri)
- Seja realizada uma Campanha para arrecadação de Material Escolar e que seja distribuído conforme critérios estabelecidos pelas Secretarias. (Indicação do vereador Eder Ciceri)
- Seja feita a instalação de câmeras de vigilância nas praças do município, seguindo o modelo utilizado no Parque Pôr do Sol. (Indicação da vereadora Josi Görgen)
- Seja estudada a viabilidade de retirar o canteiro central da Rua Reinaldo Kollet, no trecho compreendido entre a Rua Senador Pinheiro Machado e a Rua Tiradentes, convertendo-o em estacionamento oblíquo. (Indicação da vereadora Josi Görgen)
- Que o município promova jogos de verão na estrutura oferecida no Parque Municipal Pôr do Sol, em especial nas modalidades de vôlei de areia, futevôlei e futebol de areia, priorizando de forma especial a promoção de jogos para jovens. (indicação do vereador Juliano Beppler)
REQUERIMENTO
- Josi Görgen, Vereadora que este subscreve, requer que seja encaminhado um oficio a empresa VIVO Telefonia Celular, para que a mesma amplie a cobertura dos seus serviços de telefonia móvel na localidade de Faxinal do Silva Jorge, visando atender as demandas da comunidade.
