Confira o resumo das matérias aprovadas na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul, realizada na última quarta-feira, dia 18 de fevereiro. A pauta da noite foi marcada por projetos voltados à manutenção do quadro de servidores municipais, incentivo à inclusão escolar, melhorias na infraestrutura de lazer, propostas de modernização administrativa e manifestações de apoio a causas estaduais.

Projetos de Lei do Poder Executivo

• Projeto de Lei Nº 014/2026: Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação emergencial de três motoristas e um nutricionista, pelo período de 12 meses, para suprir as necessidades das secretarias municipais.
• Projeto de Lei Nº 015/2026: Autoriza a manutenção e prorrogação de contratos temporários para os cargos de operador de máquinas (sete vagas), psicólogo (duas vagas), assistente social (uma vaga) e nutricionista (uma vaga), garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais.
• Projeto de Lei Nº 016/2026: Autoriza a contratação excepcional e emergencial de cinco operadores de máquinas, com vínculo de 12 meses, para atender demandas das frentes de trabalho do município.

Indicações do Poder Legislativo

• Manutenção do Videomonitoramento: Sugere que o Executivo realize a manutenção preventiva e corretiva de todas as câmeras de segurança instaladas na cidade, assegurando a qualidade das imagens e o armazenamento de dados para a segurança pública. Autor da matéria: vereadora Danielle Guimarães Nascimento.
• Protetores Auriculares para Alunos com TEA: Indica o estudo de viabilidade para o fornecimento de protetores auriculares a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal, visando reduzir o impacto de ruídos e favorecer a inclusão escolar. Autor da matéria: vereador Juliano Beppler da Silva.
• Espaço de Lazer no Jardim das Pedras: Propõe a implantação de um campo de futebol 7 (Fut7) em área institucional na Rua Esmeralda, oferecendo uma nova opção de esporte e convivência para os moradores do bairro. Autor da matéria: vereador João Pedro Pazuch.
• Fundo Municipal de Proteção Animal: Sugere a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA) e a abertura de conta bancária específica para gerir recursos destinados a políticas públicas de proteção animal. Autor da matéria: vereador Juliano Beppler da Silva.
• Ampliação do Programa Viva Melhor: Indica a alteração da Lei 4.410/2017 para permitir que empresas de diferentes ramos comerciais possam participar da adoção e manutenção de praças e áreas verdes. Autor da matéria: vereador João Pedro Pazuch.
• Digitalização do Vale-Feira: Propõe a criação de um aplicativo para a gestão do vale-feira dos servidores, sugerindo a valorização de programadores locais para o desenvolvimento de um sistema que utilize QR Code e facilite o uso do benefício. Autor da matéria: vereadora Josi Görgen.
• Revitalização no Bairro São Francisco: Solicita a manutenção e reforma geral da praça e das quadras esportivas localizadas no bairro São Francisco, visando garantir a segurança e o conforto dos frequentadores. Autor da matéria: vereador Éder E. Müller Cíceri.

Moções de Apoio do Legislativo

• Defesa do Setor Leiteiro Gaúcho: Manifestação de apoio ao Projeto de Lei Estadual nº 412/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido, visando proteger os produtores locais e combater a concorrência desleal.

Matéria com autoria de todos os vereadores

• Concurso da Polícia Civil do RS: Moção em favor dos candidatos do concurso para a Polícia Civil, solicitando a ampliação das convocações para o Teste de Aptidão Física (TAF), de forma a garantir o preenchimento total das vagas e o fortalecimento da segurança pública. Autor da matéria: vereadores Danielle Guimarães Nascimento, João Batista Ferreira e Juliano Beppler da Silva.

A Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul reafirma o seu compromisso com a transparência e com o desenvolvimento do município, trabalhando de forma contínua para legislar em prol das necessidades reais de todos os cidadãos.