A Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul reuniu-se em sessão ordinária na última terça-feira, dia 17 de março de 2026, para a deliberação de pautas fundamentais ao desenvolvimento do município. Entre os principais temas aprovados estão o calendário oficial de eventos, investimentos em infraestrutura urbana, a manutenção de serviços essenciais de saúde e medidas para o reforço da segurança no trânsito e em áreas escolares.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

• Projeto de Lei Nº 024/2026: Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2026, permitindo que o Poder Executivo organize as festividades oficiais e regulamente as receitas e despesas necessárias para a realização de cada evento.

• Projeto de Lei Nº 026/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 304.667,04 no orçamento vigente, destinado a obras e instalações municipais com recursos provenientes de superávit financeiro do ano anterior.

• Projeto de Lei Nº 028/2026: Autoriza o município a manter a contratação temporária de seis Agentes Comunitários de Saúde e três Agentes de Combate às Endemias, prorrogando o prazo por 12 meses para assegurar a continuidade dos serviços de saúde pública.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

• Projeto de Lei Nº 002/2026: Altera a Lei Municipal nº 5.561/2025 para disciplinar a denominação de bens públicos, proibindo nomes de pessoas vivas e estabelecendo que homenagens póstumas em prédios ocorram após um ano do falecimento, e em vias ou praças após dois anos.

• Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 024/2026: Adiciona eventos beneficentes promovidos pelo Rotary Club ao Calendário Oficial de Eventos de 2026, como a Pizza Solidária, o Mocotó Solidário e a campanha de vacinação contra a poliomielite. Autor da matéria: vereador Diogo Antoniolli.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

• Solicitação de envio de ofício ao DAER para a instalação de guarda-corpo (guard rail) na rodovia ERS-129, visando aumentar a segurança lateral e evitar saídas de pista em trechos que receberam manutenção recente. Autor da matéria: vereador Éder Eduardo M. Ciceri.

• Indicação para a instalação de uma parada de ônibus no bairro Goiabeira, situada entre as ruas Silvina Kerber e Reinaldo Noschang, para proporcionar maior conforto e segurança aos moradores que utilizam o transporte coletivo. Autor da matéria: vereador Fabio Porto Martins.

• Proposta para a reorganização do embarque e desembarque escolar em frente à EMEF Genny de Souza da Silva, incluindo a implantação de sinalização viária de alerta para que os motoristas reduzam a velocidade nas proximidades da unidade. Autor da matéria: vereador Éder E. Müller Cíceri.

• Indicação para a correta sinalização no cruzamento das ruas Guarujá e Amoras, com a manutenção da placa de parada obrigatória e a poda de vegetação que atualmente prejudica a visibilidade de motoristas e pedestres. Autor da matéria: vereador Éder E. Müller Cíceri.

• Solicitação de uma análise geral em todas as placas de sinalização do município para identificar e realizar a manutenção, substituição ou reposicionamento daquelas que apresentam desgaste ou difícil visualização. Autor da matéria: vereador Éder E. Müller Cíceri.

A Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul reafirma seu compromisso com a transparência e o trabalho constante em prol dos munícipes, buscando sempre soluções legislativas que garantam o bem-estar social, a segurança e a eficiência dos serviços públicos em nossa cidade.