A última sessão legislativa de Bom Retiro do Sul, realizada na terça-feira (11), começou com debates importantes antes mesmo da ordem do dia. A tradicional Tribuna Livre recebeu dois convidados que levaram ao plenário pautas de grande interesse público: a valorização do patrimônio histórico e os rumos da saúde municipal.

O primeiro a usar a palavra foi o empresário Mauro Luciano Hauschild, que aproveitou o espaço para convidar os vereadores e a comunidade para o lançamento dos projetos de revitalização do Centro Histórico. O evento de apresentação está marcado para o dia 18 de agosto, em frente ao prédio da antiga Câmara de Vereadores, na Cidade Baixa.

Na sequência, a secretária de Saúde, Andréa Genaro, ocupou a tribuna para prestar esclarecimentos sobre as decisões mais recentes da pasta. Em sua fala, ela detalhou o panorama do atendimento obstétrico no município e apresentou os novos investimentos planejados para fortalecer a saúde pública local.

Durante a sessão, os parlamentares analisaram e aprovaram propostas que abrangem desde a preservação da memória e do patrimônio cultural local até a gestão orçamentária, melhorias na saúde pública, incentivo à qualificação profissional, transparência na administração e expansão de serviços essenciais à população.

Abaixo, confira as matérias aprovadas divididas por categoria:

Projetos de Lei do Poder Executivo

·       Projeto de Lei Nº 061/2026: Altera disposições da Lei Municipal nº 5.520/2025, prorrogando por um ano os prazos estabelecidos para a concessão de direito real de uso de bem imóvel público, com encargo, à empresa Von Mühlen Ltda.

·       Projeto de Lei Nº 062/2026: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.000,00 no Orçamento Municipal do exercício de 2026, destinado à dotação de pessoal requisitado de outros entes.

Projetos de Lei do Poder Legislativo

·       Projeto de Lei Nº 012/2026: Institui a Política Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Paisagístico de Bom Retiro do Sul. A lei cria o Dia e a Semana Municipal do Patrimônio Histórico "Xixo" em homenagem ao escultor Orival da Silva Marques, a Medalha "Xixo", o Inventário Municipal do Patrimônio e o programa de cooperação "Adote um Patrimônio".

Indicações

·       Solicitação ao Poder Executivo para que seja realizado o conserto e a recuperação do bueiro localizado no cruzamento da Rua Onívia Martins de Menezes com a Rua Leopoldo Dahmer, incluindo reparos na grade, no calçamento e no meio-fio para garantir a segurança de pedestres e motoristas. Autor da matéria: vereador Carlos A. da Rosa Cardoso.

·       Sugestão ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de aparelhos de laserterapia para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando o alívio de dores, redução de inflamações e aceleração da cicatrização de pacientes na rede pública local. Autor da matéria: vereador Juliano Beppler.

·       Indicação para que o município realize habilitação no edital da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do RS para receber as Unidades Móveis do Programa Carretas do Saber, viabilizando cursos gratuitos de qualificação profissional executados em parceria com o Senai RS. Autor da matéria: vereador Juliano Beppler.

Pedidos de Informação

·       Solicitação de informações detalhadas ao Poder Executivo sobre os servidores ocupantes de cargos em comissão (CCs), cargos de confiança e funções gratificadas (FGs) na Prefeitura, contemplando a relação com nomes, cargos, setores de lotação e respectivas remunerações. Autor da matéria: vereador Fabio Porto Martins.

Requerimentos

·       Pedido encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos solicitando a expansão do serviço de entrega de correspondências para novos loteamentos e áreas de expansão urbana (como Vila Barragem, Loteamento Finck, Loteamento Jardim das Pedras e bairro São João), além do aumento da frequência de entregas com a retomada do atendimento às segundas-feiras. Autor da matéria: vereador Fabio Porto Martins.

A aprovação unânime dessas propostas reflete o trabalho contínuo do Poder Legislativo no acompanhamento das demandas da comunidade. A Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul reafirma seu compromisso de atuar com transparência, responsabilidade e proximidade com os munícipes, trabalhando diariamente pelo desenvolvimento do município e pela qualidade de vida de toda a população.