Sessão do dia 06 de outubro
Projetos do Poder
Executivo
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Projeto de Lei Nº 077/2026: Institui alíquota
fixa de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para escritórios de
serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional. A medida estabelece que o
imposto será recolhido em valor fixo anual calculado em relação a cada
profissional habilitado que preste serviços em nome do escritório, atendendo às
regulamentações da legislação complementar federal.
Proposições do
Poder Legislativo
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Recuperação de calçada na Rua Senador Pinheiro
Machado:
Indicação aprovada que solicita ao Poder Executivo o conserto e a recuperação
da calçada localizada no Bairro São João, nas proximidades da Madeireira
Bom-Retirense. A proposta visa corrigir trechos com pedras soltas e desníveis,
garantindo acessibilidade e segurança aos pedestres.
Autor da matéria:
vereador Carlos A. da Rosa Cardoso.
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Pavimentação e manutenção de vias no Loteamento
Finck:
Indicação encaminhada ao Poder Executivo para que avalie e execute serviços de
pavimentação e manutenção nas ruas Luiz Ferreira de Castro, Armando Eidelwein,
Osvaldo Rodolfo Lohmann, José Almo Portz e José Milton da Silva, no Bairro São
João, visando melhorar a trafegabilidade e o acesso dos moradores.
Autor da matéria:
vereador Éder Eduardo Müller Cíceri.
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Informações sobre a Gestão do Trânsito Municipal: Pedido de
informação que solicita ao Poder Executivo dados sobre a Coordenação de Trânsito,
incluindo a identificação do coordenador e sua remuneração, além da composição,
relação de reuniões do ano de 2026 e cópias das atas do Conselho Municipal de
Trânsito.
Autor da matéria:
vereador Éder Eduardo Müller Cíceri.
A atuação da Câmara Municipal na sessão
de 06 de outubro reflete a busca constante por soluções operacionais, fiscais e
urbanas para o município. O Poder Legislativo de Bom Retiro do Sul reafirma o
seu compromisso com os munícipes, mantendo o foco na fiscalização transparente
da administração pública e na promoção de melhorias para a qualidade de vida de
toda a comunidade.
