Um dos três Projetos de Lei oriundos do Executivo, que foram baixados para as Comissões, causou enorme preocupação aos Edis.
O Projeto 094/2018, autoriza a celebração de Convênio com o HCSA, de auxílio financeiro para complementação dos serviços de cirurgias eletivas, que vem sendo formalizado há anos, porém, desta vez somente por trinta dias.
O presidente do Legislativo, Airton Giacomini – PDT, se reunirá com a direção da entidade, e também, com o Secretário da Saúde, para esclarecimento do impacto que a falta deste recurso pode refletir sobre a comunidade bomretirense.
Também baixados, os Projetos 101/2018 que altera as atribuições e o Padrão Salarial do Cargo de Assessor de Imprensa, do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
E o 102/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$29.000,00 para readequação no orçamento da Secretaria da Saúde para melhor utilização dos recursos vinculados.
Já aprovados por unanimidade de votos, três Indicações e dez Projetos de Lei.
Indicação Nº 17/2018, do Vereador Antonio Gilberto Portz, onde solicita ao Senhor Prefeito Municipal que faça a recuperação da estrada que inicia na RS 128, adiante da Oficina do Carmo, no Bairro São João, e vai até a propriedade rural do Senhor João Henrique.
Já o Vereador Antonio Manoel Pereira, fez as Indicações 14/2018 e 15/2018, onde solicita obras para restauração da iluminação da Escola Municipal Alberto Pasqualini em Faxinal João da Costa e a recuperação de uma estrada que dá acesso a aproximadamente dez famílias também no Faxinal João da Costa, iniciando junto a RS 287, na divisa do Município e vai até a encosta do Cerro dos Gomes.
Projeto de Lei nº 088/2018 que autoriza o Executivo a firmar contrato de locação de espaço em imóvel de propriedade do CTG Querência da Amizade, para a realização de eventos culturais, práticas esportivas e outros eventos promovidos pelo Município.
Nº 091/2018, para abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00 para o pagamento de estagiários.
O Nº 092/2018, autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 196.772,36 para o pagamento dos Convênios com o Hospital de Caridade Sant’Ana.
O Nº 093/2018, em que o Executivo Municipal firma convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, para a manutenção do Plantão Médico Clínico no Pronto Socorro, da Entidade Hospitalar.
Projeto De Lei Nº 095/2018, autoriza Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para o pagamento do vale feira dos servidores da Secretaria de Educação e Cultura.
Projeto de Lei Nº 096/2018, autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 42.718,01 para adequação no orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito.
Projeto de Lei Nº 097/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 8.711,25.
Projeto de lei nº 098/2018 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 8.499,00 para a contratação de empresa para a compilação das leis municipais e aquisição de materiais de consumo do Centro Administrativo.
Projeto de lei nº 099/2018 autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$13.000,00 referente ao Vale Transporte dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação e ao pagamento da locação de impressoras, sendo que a redução ocorre na conta 5006 destinada a material de consumo. Todas as contas referem-se ao recurso do MDE.
E o Projeto de lei nº 100/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para a construção e reforma de quadras esportivas do Município de Bom Retiro do Sul, nas escolas EMEF Genny de Souza da Silva, EMEF Wendulino Gewehr e EMEF Anita Ferreira de Moraes.
Ainda em Tribuna Livre, o Secretário da Saúde, Paulo Ricardo Marmitt, alertou e deu explicações sobre a infestação do mosquito Aedes Aegypti, no município.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 21 de agosto, às 19h.