Apenas dois Projetos de Lei do Poder Executivo, deram entrada na Casa de Lei, nesta terça-feira, dia 03. Os PL foram votados e aprovados por unanimidade de votos.

O Projeto de Lei N° 106/2020, dá denominação a artérias localizadas no Loteamento Jardim das Pedras, no Bairro São João, são as seguintes:

• Prolongamento da Rua Esmeralda, com início na Rua Esmeralda e término em Área Institucional, passa a ter a denominação de "Rua Esmeralda”;
• Rua A (trechos 1 e 2) passa a ter a denominação de "Rua Turmalina";
• Rua B (trecho 1) passa a ter a denominação de "Rua Topázio";
• Rua C (trechos 1 e 2) passa a ter a denominação de "Rua Turquesa";
• Rua D (trechos 1 e 2) passa a ter a denominação de "Rua Granada";
• Rua E (trechos 1 e 2) passa a ter a denominação de "Rua Safira";
• Rua F (trechos 1 e 2) passa a ter a denominação de "Rua Ágata";
• Rua G (trechos 1 e 2) passa a ter a denominação de "Rua Rubi";
• Rua H (trecho 1) passa a ter a denominação de "Rua Citrino".

Também o Projeto de Lei Nº 107/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Municipal, para o pagamento do termo de parceria aprovado pela lei 4.820 de 29 de outubro de 2020.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 10 de novembro, às 19h. Lembrando que as Sessões continuam restritas ao público.